Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a contratação e utilização da plataforma DuCRM ("Plataforma", "Serviço"), oferecida por DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.552.100/0001-97, com sede na Avenida Goiás, nº 2032, Quadra 09, Lote 02, Sala 13, Letra G, Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77.410-010 ("DuCRM", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, a empresa contratante e seus usuários autorizados ("Cliente", "você") concordam integralmente com estes Termos e com o Contrato Eletrônico de Licenciamento de Uso de Software e Prestação de Serviços em Nuvem — SaaS do DuCRM, que rege a relação comercial e contratual entre as partes.

1. Descrição do Serviço

O DuCRM é uma plataforma de gestão empresarial em nuvem (SaaS) que reúne CRM de vendas, gestão de projetos e tarefas, contratos e assinatura eletrônica, controle financeiro e módulos correlatos, disponibilizada mediante assinatura mensal por empresa ("Tenant").

2. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e de todos os usuários que convidar para o seu Tenant.
• O acesso é segmentado por empresa (Tenant): os dados de um Tenant não são visíveis a outros clientes do DuCRM.
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, Cobrança e Cancelamento

• Os planos disponíveis, seus preços e limites de uso são exibidos na página de planos da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias para clientes ativos.
• Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 14 (catorze) dias, conforme indicado no momento da contratação. Ao final do período de teste, a cobrança do plano escolhido é iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
• A cobrança é processada por instituição de pagamento parceira (atualmente Asaas Instituição de Pagamento S.A.) e é recorrente, mensal, até o cancelamento.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo; o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• O atraso ou a falha no pagamento pode resultar em suspensão do acesso após notificação, mantendo-se os dados armazenados pelo prazo indicado na nossa Política de Privacidade para eventual reativação.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o DuCRM, você se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outros Tenants, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) a terceiros por meio da Plataforma;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço (ataques de negação de serviço, scraping automatizado não autorizado, etc.).

5. Dados do Cliente

Todos os dados que você e seus usuários inserem na Plataforma (leads, contatos, negócios, contratos, documentos financeiros, etc.) são de propriedade exclusiva do Cliente. O DuCRM atua como operador desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Ao encerrar a conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado na Política de Privacidade, findo o qual eles são eliminados.

6. Propriedade Intelectual

O software, marca, design, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de propriedade do DuCRM e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre a Plataforma além da licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência da assinatura.

7. Disponibilidade e Suporte

Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer janelas de manutenção programada, previamente comunicadas sempre que possível. Canais e prazos de suporte variam conforme o plano contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o DuCRM não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Cliente, falhas de conectividade do Cliente, ou de integrações e serviços de terceiros (gateway de pagamento, provedor de e-mail, assinatura eletrônica, entre outros) fora do controle direto do DuCRM. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual entre as partes. O DuCRM pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que a natureza da violação permitir.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na própria Plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as competências legalmente inderrogáveis e o foro do consumidor, quando aplicável, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ducrm.com.br.